Levantamento de dados inédito, realizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, revelou que a participação de menores de 18 anos em crimes graves, registrados em São Paulo no ano de 2003, não alcança 1% dos casos: dos 9.150 casos de homicídios dolosos, 89 (0,97%) tiveram o envolvimento de adolescentes. Em 2002 esse índice foi de 0,9%.  
 
Outros crimes registraram porcentuais igualmente pequenos de participação de adolescentes: latrocínio (tentativa de assalto seguida de assassinato) – 2,6%; roubo – 1,5%; roubo de veículos – 0,6%. Os números se elevam apenas nos casos de tráfico de drogas – 12,8% e porte ilegal de arma – 14,8%. 
 
Em contraste com estes dados, pesquisa do Datafolha realizada em 396 municípios de todos os Estados brasileiros revelou que 84% dos habitantes apóiam a redução da maioridade penal como fórmula para contenção de atos infracionais graves praticados por adolescentes. Os favoráveis à introdução da pena de morte no país somam 50%. 
 
Estes indicadores propiciam um questionamento radical da hipótese subjacente à proposta de redução da maioridade penal, segundo a qual a inexistência de responsabilidade penal favoreceria um maior envolvimento dos adolescentes em crimes. Caso fosse adotada, a redução da maioridade penal traria um impacto extremamente reduzido no que se refere à redução da criminalidade. 
 
Mais além dos fatos (em si mesmo muito significativos), as pesquisas citadas revelam a existência de um grande desconhecimento da população sobre a legislação brasileira para a infância e juventude (o Estatuto da Criança e do Adolescente) – considerada por especialistas locais e internacionais como uma das mais avançadas do mundo. 
 
É preciso que se dissemine e consolide, no país, o entendimento de que a melhor maneira de cuidar de crianças e adolescentes é garantir seu acesso a serviços sociais, educacionais e de saúde de boa qualidade.  
 
Nesse sentido, é promissor que a pesquisa do Datafolha tenha indicado um crescimento no número de pessoas que apontam a redução do desemprego e as melhorias na educação como ações prioritárias no combate à violência: 64% dos entrevistados em 2003 emitiram essa opinião, contra 58% em 2002.  
 
A população infanto-juvenil precisa ser protegida contra os perigos da pobreza, do trabalho ilegal ou aviltante, do trabalho doméstico excessivo, da exploração sexual, dos maus tratos, do abandono e de vários outros problemas apontados cotidianamente pela imprensa e por pesquisas sociais. Independentemente das medidas que devam ser tomadas para a redução da violência no curto prazo, o futuro dependerá da nossa capacidade de criar oportunidades efetivas para que a juventude possa exercer cidadania e participar da construção de uma sociedade melhor para todos. Esta será a forma mais eficaz de se fazer uma prevenção sustentável da violência.

Acesse aqui artigo sobre o tema, de autoria de Tulio Kahn

Saiba mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente