O Brasil conta com legislação moderna nos que se refere aos direitos da população infanto-juvenil e da população idosa: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). 

Essas duas leis se baseiam no princípio de que todas as crianças, adolescentes e idosos têm o direito de viver em comunidades estáveis, que lhes ofereçam condições para uma vida digna e para o desenvolvimento de suas potencialidades, e onde seus direitos sejam respeitados. 
 
Porém, a experiência dos últimos anos tem demonstrado que não basta uma legislação avançada: a garantia dos direitos da população infanto-juvenil e da população idosa depende fortemente do grau de mobilização comunitária, da influência da população sobre a atuação dos poderes públicos e do comprometimento de cada um com os direitos humanos. 
 
O curso on line “Estatutos da Criança e Adolescente e Idoso” oferece uma contribuição nesse sentido. Em aproximadamente 1 hora e 15 minutos, o participante vivencia situações que lhe permitem uma compreensão introdutória de conceitos básicos dos dois Estatutos e estimulam o comprometimento com a defesa dos direitos das crianças, adolescente e idosos. 
 
Para fazer o curso: 
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Acesso ao curso